4- A REGULAÇÃO DOS SISTEMAS EDUCATIVOS

4.1- CONCEITO DE REGULAÇÃO

Conceito de Regulação: acto ou efeito de regular; estabelecimento de normas; conjunto de regras; regulamento; norma; acção de tornar regular uma função ou um movimento.

Conforme definição nos dicionários, a regulação enquanto acto de regular significa o modo como se ajusta a acção a determinadas finalidades, traduzidas sob a forma de regras e normas previamente definidas. Deste modo, regulação é o conjunto de técnicas ou ações que, ao serem aplicadas a um processo, dispositivo, máquina, organização ou sistema, permitem alcançar a estabilidade de, ou a conformidade continuada a, um comportamento previamente definido e pretendido.

Segundo Barroso (2005), a regulação consiste no modo de coordenação dos sistemas educativos. A regulação como processo constitutivo de qualquer sistema tendo como função assegurar o equilíbrio, a coerência. No processo de regulação não só são importantes as normas, injunções, constrangimentos, mas também o reajustamento das ações dos seus diversos atores em função das normas impostas. Os ajustamentos e reajustamentos aos quais derivaram da regulação, são resultantes dos interesses e estratégias de ação dos atores. Logo,  dever-se-á valorizar o papel destes agentes educativos.

4.2- DESCENTRALIZAÇÃO-CENTRALIZAÇÃO-DESCONCENTRAÇÃO

Até aos anos  70,  o sistema educativo português  caracterizou-se  por ser administrativamente centralizado, cuja prioridade era garantir o controlo do sistema e construir um equilíbrio entre a necessidade económica e a eficácia. No entanto,  demasiado burocrático, surge a necessidade de  aproximar o serviço educativo do cidadão, com o objetivo de aumentar a eficiência e facilitar e tornar mais célere  o serviço prestado pelo estado. Entra-se assim, na década de 70, numa fase de desconcentração, num processo de transferência de responsabilidades  do núcleo central para o regional (inicialmente direções distritais e mais tarde regionais). E, num país defensor da participação democrática, a lei de bases do sistema educativo defende a participação do cidadão, caminhando-se para um processo de descentralização ao distribuir-se responsabilidades pela sociedade, neste caso pela comunidade educativa, assegurando a participação dos elementos que a constituem.

Partindo do pessuposto de que um país só se desenvolve politicamente distribuindo responsabilidades pelos cidadãos, evitando a burocracia, aproximando as populações dos serviços e centros de decisão, um maior grau de participação na gestão da administração pública e autonomia que surge daí o conceito de descentralização, considerado um dos pilares da democracia, delineando, assim, outro paradigma político e social. É ainda de referir que a descentralização é exigida ao poder político e representa para o estado uma exigência fundamental para o desenvolvimento social, económico e cultural do país, de modo a colmatar as desigualdades, pessoais, sectoriais e territoriais da nossa sociedade.

Ainda,  Ramos (n.d., p.4) salienta “E, se a centralização foi a metáfora fundadora do quadro político administrativo”,”representou uma forma de manter, ao longo dos tempos, a unidade nacional, como a História mostra, a descentralização é a metáfora regeneradora desse fenómeno e um dos pilares do regime democrático que define um outro paradigma socio-político”. Ou seja, constata-se a necessidade de se caminhar para a descentralização pois sem ela não poderemos sustentar que vivemos em democracia. É preciso decidir com responsabilidade, ouvindo os parceiros sociais e os representantes das organizações.  

A Lei de  Bases dos Sistema Educativo e a legislação seguinte demonstram  tentativas de descentralização política para as  autarquias e uma desconcentração de poderes para as regiões com a criação das direções regionais e mais tarde com os CAE. As direções regionais são representantes dos serviços centrais,  tendo a função de iimplementar as politicas ministeriais e prestam orientação, coordenação e apoio a todos os estabelecimentos de ensino não superior. Contudo, podemos com alguma segurança afirmar que o ensino não é descentralizado, pois o estado continua a ser o detentor de muitos poderes e decisões. Define o tipo de ensino, os currículos, faz os programas,  acompanha e fiscaliza o ensino, gere os recursos humanos (colocação de professores) e materiais (aprovam os orçamentos e fazem o financiamento). 
Weiler (1999) (Citado em Sarmento, (org),1999:103) apresenta alguns argumentos a favor da descentralização da política educativa:

- Redistribuição, relacionada com a divisão de poderes, postulado contraditório  aos interesses das sociedades capitalistas avançadas, devido à “necessidade de manter o controlo” e “necessidade de garantir o mais eficazmente possível a reprodução das relações sociais  vigentes com a ajuda do sistema educativo” (Sarmento,( org.), 1999: 102), por isso, países que optam por uma politica descentralizada, conservam uma participação suficiente na configuração da política educativa (OCDE, cit Sarmento, (org),1999:103)

- Eficiência, promovendo o eficácia em relação ao custo do sistema educativo, prevendo-se que os recursos educativos englobem recursos locais ou regionais e  que os sistemas de gestão descentralizados utilizem de forma mais prudente e eficaz os recursos disponíveis.

- Cultura de aprendizagem, ao permitir adaptar o conteúdo educativo à especificidade do meio.

 Atualmente com os mega-agrupamentos e extinção prevista das direções regionais não estaremos a caminhar para a centralização?

4.3- QUADROS TEÓRICOS INTERPRETATIVOS DA GOVERNAÇÃO DOS SISTEMAS EDUCATIVOS

Num proceso de globalização e numa Comunidade Europeia  a regulação das politicas educativas é um tema emergente. Tema tão actual como importante para a compreensão do estado de cada país e da europa enquanto espaço de educação em construção que testemunha a crescente necessidade da globalização como um imperativo de mudança e evolução.

A maioria dos Estados Europeus mais desenvolvidos, iniciou quadros de regulação no meio do século passado, no caso do Estado Português, foi a partir de 1986 (com a Lei de Bases do Sistema Educativo) que se instituiu um novo quadro de regulação das políticas de Administração da Educação, fazendo parte deste sistema a descentralização/desconcentração, a autonomia e a participação comunitária. (Ramos, n.d)

Mais recentemente, com o objetivo de consertar uma política educativa comum aos Estados – Membros definiram-se objetivos e metas nos sistemas de educação e formação na Europa com o objetivo de aumentar a qualidade e eficácia dos Sistemas de Educação e Formação (SEF) na EU, facilitar o acesso de todos ao SEF e abrir ao mundo exterior os SEF.

Parece ser consensual que, no domínio da Educação, a União Europeia caminha a passos largos para a construção de um Espaço Europeu de Educação (EEE), onde as políticas transnacionais tendem a ter um papel decisivo no desenho dos diferentes sistemas educativos nacionais. E, como defende Dale, a Europa deve construir o seu  Espaço Europeu de Educação (EEE), o qual se deve basear em políticas educativas comuns, capazes de dar respostas aos constrangimentos e problemas que decorrem da globalização. Para este autor, a Europa saberia, assim, dar respostas adquadas e eficazes às dificuldades regionais e locais dos seus Estados-membros.

Segundo Dale, as transformações na Educação no espaço Europeu encontram a sua raiz:

• Nas mudanças no contexto político-económico, uma vez que o Estado deixa de ser o agente controlador dos três pilares reguladores da Educação moderna (Estado, mercado, comunidade), passando esse controlo para entidades privadas e transnacionais;
• Nas mudanças da arquitetura dos sistemas educativos;
• Nas mudanças relativas aos conceitos de “capacidade” e “mandato”, passando o privado a ter uma primazia sobre o público;
• No valor que é atribuído aos sistemas educativos como garante da satisfação das exigências criadas para proceder às alterações necessárias do contexto.

Os sistemas educativos são os meios mais poderosos para definir e assegurar a defesa da singularidade nacional e, para responder aos problemas sociais e para influenciar o destino das nações e dos seus povos. Essa premissa é de tal forma real que todos os países definem claramente o setor da educação como prioritário e estratégico. E, uma das muitas diretrizes europeias salienta que desenvolver competências para a aprendizagem ao longo da vida deve ser uma premissa em qualquer escola.

“ Considera-se que os sectores nacionais estão, por um lado, condicionados e destinados a servir matérias e interesses muito mais amplos do que os exigidos por Lisboa e, por outro lado, se revelam incapazes de prosseguir os seus objectivos. Estes sistemas carecem não apenas de reforma, mas de transformação, tanto quanto aos fins como quanto aos meios.” Dale (2009).
No caso português, a participação em todo este processo assume as diferentes formas:

• A contratualização entre o sector público e o sector privado empresarial e social;
• A partilha contratual com outros níveis de Administração Pública, designadamente a Administração Local;
• A participação pela via da representatividade em órgãos e serviços da Administração de sectores organizados da sociedade civil ou de individualidades independentes de reconhecido mérito (como acontece na composição do Conselho Nacional de Educação da Holanda);
• Ou, simplesmente, pela consulta feita pelas autoridades educativas a instâncias culturais e académicas.

Como já foi referido, a nível Europeu definem-se metas a atingir, competências a desenvolver , indicadores para avaliar a qualidade da educação. Prometemos enquadrar-nos e temos a ilusão que fazemos parte da europa desenvolvida e defensora dos valores democráticos. A continuar-se a não se apostar numa politica educativa capaz de proporcionar uma educação de qualidade, assente numa oferta educativa diversificada, continuaremos a estar na periferia dessa europa desenvolvida, e num mercado global, cada vez mais exigente, dificilmente os jovens poderão serão competitivos.

Importa enfatizar que a Educação, pela qualidade do capital humano que forma, é um fator decisivo na economia de um país. Logo, o investimento no âmbito da Educação deverá ser prioritário para qualquer país que se queira desenvolvido.

Mas, a politica educacional também é orientada pelo paradigma económico, o que importa é economizar e reduzir os custos, independentemente se isso condiciona ou não a qualidade da educação e as práticas pedagógicas. É visível uma falência dos sistemas educativos nacionais na procura das respostas para as exigências e as metas traçadas pela sociedade.

Deste modo, assistimos cada vez mais, à subordinação da Educação aos mercados, materializada em normativos que visam diminuir a intervenção do Estado. A ideia de um serviço público educativo de qualidade posta ao serviço de todos parece ser cada vez mais uma ideia relegada para segundo plano é transformada na ideia de prestar um serviço para clientes, com acessos diferenciados por parte dos cidadãos.

Importa investir na Educação hoje para colher os frutos económicos amanhã. Os frutos económicos de hoje são resultados das politicas educativas do passado.

Deste modo, perante a situação económica do nosso país e de alguns países da Comunidade Europeia, será que as políticas educativas foram eficazes?

Para finalizar deixo aqui um exemplo de sistema educativo, considerado o melhor do mundo (Finlândia):



Bibliografia:

Almeida, A. (2005). Os fluxos escolares dos alunos como analisador dos modos de regulação local do Sistema Educativo. Lisboa: FPCE (dissertação de Mestrado) (disponível nos recursos da u.c.)

Azevedo, J. (2007). Sistema educativo mundial. Ensaio sobre a regulação transnacional da educação. Vila Nova de Gaia. Fundação Manuel Leão.

Barroso, J.(2005). Políticas Educativas e Organização Escolar. Lisboa. Universidade Aberta.

Barroso, J.(2005).O Estado e a regulação das políticas públicas. Educ. Soc., Campinas, vol. 26, n. 92, p. 725-751, Especial –Out.2005. Disponível em <http:www.cedes.unicamp.br (disponível nos recursos da u.c.).

Dale, R. (2009). Construir a Europa através de um Espaço Europeu de Educação. Revista Lusófona de Educação , América do Norte, 11, Jul. 2009.Disponível em: < http://revistas.ulusofona.pt/index.php/rleducacao/article/view/565 >.(consultado em 26 maio de 2012).

Ramos, Conceição (s/data). Regulação dos Sistemas Educativos – O caso Português. (disponível nos recursos da u.c.)

Sarmento, M.J.(org.) (1999)- Autonomia da escola, política e prática, Porto: Asa

http://www.youtube.com/watch?feature=endscreen&NR=1&v=zR03Vrt1Qdg  (consultado em 09 de junho 2012)

3 - OS SISTEMAS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PARA A EUROPA DO CONHECIMENTO

3.1 -  APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA 

"A aprendizagem ao longo da vida tornou-se uma necessidade de todos os cidadãos. Precisamos de desenvolver as nossas aptidões e competências ao longo das nossas vidas, não apenas para a nossa realização pessoal e a nossa capacidade de participar activamente na sociedade em que vivemos, mas também para sermos capazes de ter êxito num mundo laboral em constante mudança."  Ján Figel (Quadro de Referência Europeu).

A formação ao longo da vida permite  aos  jovens e adultos dotarem-se de capacidade de continuar a aprender de diferentes maneiras durante toda a vida e adaptarem-se a situações de mudança de modo rápido e eficaz. É uma forma de valorização e de reforço da auto estima para que todos se sintam integrados na sociedade e atuam como cidadãos ativos, responsáveis, empreendedores, intervenientes e capazes de mobilizar os seus saberes para a construção do seu devir no mundo laboral em constante mudança.  Clímaco (2005: p.10) considera  “a educação e a formação como fator crucial para o futuro da Europa na era do conhecimento, enquanto fator de crescimento económico, de inovação, empregabilidade sustentável e coesão social”.

3.2 -      COMPETÊNCIAS

Deste modo, o quadro de referência definido pelo Conselho e o Parlamento Europeu no final de 2006 estabelece oito competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida, competências cruciais para todos os cidadãos que necessitam para a  sua realização pessoal, a inclusão social, desenvolvimento e emprego na sociedade no conhecimento: 
·Comunicação na língua materna; 
·Comunicação em línguas estrangeiras;
·Competência matemática e competências básicas em ciências e tecnologia;
·Competência digital;
·Aprender a aprender;  
·Competências sociais e cívicas;
·Espírito de iniciativa e espírito empresarial;
·Sensibilidade e expressão culturais.  

Todo este  equipamento intelectual  poderá ser adquirido nesta sociedade de informação e conhecimento através das TIC e do mundo digital. Mas, seria bom que todas as pessoas tivessem acesso ao conhecimento de igual modo. Mas muitos não têm acesso porque não têm equipamento e/ou não possuem literacia digital. Daí que a muitos são “abandonados e marginalizados pela globalização e pela revolução digital” (Quadro de referência Europeu). É importante que os conhecimentos, as competências e as aptidões necessários evoluam em conformidade, só deste modo podemos falar em desenvolvimento sustentável.

3.3 -      OBJETIVOS

Através da Estratégia de Lisboa é apresentado um conjunto de objetivos que requerem um programa de trabalho  pormenorizado, para a  sua concretização  e com o objetivo de “atingir a máxima qualidade na educação e formação e assegurar que a Europa seja reconhecida, à escala mundial, com a referência, pela qualidade e relevância dos seus sistemas e instituições de educação e formação” Clímaco (2005: p.11). Estes objetivos  são considerados as linhas estratégicas que a UE pretende desenvolver com vista ao desenvolvimeno interno e à abertura ao mundo.  Só deste modo, a UE pretende afirmar-se como um espaço global de intercâmbios e de cooperação, no qual os seus cidadãos desenvolvem as suas competências, contribuindo para o desenvolvimento e modernização da sociedade, não apenas numa perspetiva regional, mas GLOBAL, cuja mudança deve ser o catalisador desta europa intelectual.

Objetivos estratégicos, subdivididos em treze objetivos conexos:

1) aumentar a qualidade e a eficácia dos sistemas de educação e formação na EU;

2) facilitar o acesso de todos a sistemas de educação e de formação;

3) abrir ao mundo exterior os sistemas de educação e de formação.

Objetivo estratégico n.º 1: MELHORAR A QUALIDADE E A EFICÁCIA DOS SISTEMAS DE EDUCAÇÃO E DE FORMAÇÃO NA UE

          1.1. Melhorar a educação e a formação dos professores e dos formadores;

          1.2. Desenvolver as competências necessárias à sociedade do conhecimento;

          1.3. Assegurar que todos possam ter acesso às tecnologias da informação e da comunicação (TIC);

          1.4. Aumentar o número de pessoas que fazem cursos prosseguem estudos técnicos e científicos;

          1.5. Otimizar a utilização dos recursos.

Objetivo estratégico n.º 2: FACILITAR O ACESSO DE TODOS AOS SISTEMAS DE EDUCAÇÃO E DE FORMAÇÃO

          2.1. Ambiente aberto de aprendizagem;

          2.2. Tornar a aprendizagem mais atrativa;

          2.3. Apoiar a cidadania ativa, a igualdade de oportunidades e a coesão social.

Objetivo estratégico n.º 3: ABRIR AO MUNDO EXTERIOR OS SISTEMAS DE EDUCAÇÃO E DE FORMAÇÃO

          3.1. Reforçar as ligações com o mundo do trabalho, a investigação e a sociedade em geral;

          3.2. Desenvolver o espírito empresarial;

          3.3. Melhorar a aprendizagem de línguas estrangeiras;

          3.4. Incrementar a mobilidade e os intercâmbios;

          3.5. Reforçar a cooperação europeia.

3.4 -      REFLEXÃO

As reformas que têm vindo a ser implementadas no sistema educativo português, enquadram-se nestes objetivos: grande investimento em termos tecnológicos (equipamento informático), grande aposta dos professores na área da TIC, projetos que têm promovido a educação de adultos,  projetos na área da formação de professores, parcerias com o mundo empresarial, etc... Reformas que permitirão aos cidadãos dotarem-se de competências para a aprendizagem ao longo da vida. Mas, será  que há visibilidade, retorno positivo ao nível de competências essenciais adquiridas nesta sociedade de conhecimento?

Através do programa PISA (2009)  entre outras ferramentas de medida das competências revelem que: “Pela primeira vez, os alunos portugueses atingem pontuações que se situam na média da OCDE, em literacia de leitura, domínio principal no estudo de 2009. Portugal situa-se na 21.ª posição, num conjunto de 33 países da OCDE que participaram no estudo, em 2009. Em 2000, estava na 25.ª posição, num conjunto de 27 países da OCDE. No Estudo do PISA 2009, estamos incluídos no grupo de países que atingiram a média da OCDE. Deste conjunto fazem parte: Portugal, Reino Unido, Dinamarca, Suécia, Alemanha, França, Irlanda e Hungria.” Ou seja,  o investimento na educação nos últimos anos  tem revelado resultados positivos ao nível das competencias essenciais, uma vez que houve melhoria, logo é importante estabelecer um ambiente institucional que continue a beneficiar o investimento dos indivíduos na educação. As políticas que reduzam a concretização integral dos benefícios resultantes dos reduzidos investimentos educativos resultarão em níveis baixos de escolaridade e/ou competências.

A necessidade de promover e premiar o investimento em educação deve envolver um conjunto de políticas integradas, que não se restringem à política de educação, mas que incluem, entre outros, as políticas do mercado de trabalho, imigração e fiscal.

Será que o nosso sistema educativo atual vai inverter o percurso do desenvolvimento? Será que os cortes cegos na Educação irão permitir continuar a atingir os objetivos pretendidos? Ou será apenas uma questão de gestão financeira e de recursos? “Políticas que aumentem o custo da educação através dos impostos, podem levar a maiores receitas fiscais no curto prazo, mas fá-lo-ão com o custo, a médio e longo prazo, de níveis mais baixos de educação e, consequentemente, de um menor crescimento económico. Nesse sentido, a educação não é diferente de outros investimentos económicos, excepto que é o mais importante”. (PISA, 2009)

Tornar o nível geral de competências dos cidadãos mais elevado contribui para melhorar todos os indicadores, sendo para isso determinante que tanto os decisores políticos, os profissionais da educação/formação e os aprendentes, convirjam a fim de tornar a aprendizagem ao longo da vida uma realidade para todos, como reforça a comissão Europeia pela voz de Ján Figel.

Bibliografia:

Alves, N., Centeno, M., Novo, A., (Primavera 2010) – “O INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO EM PORTUGAL: RETORNOS E HETEROGENEIDADE” – Boletim Económico, Banco de Portugal.

Clímaco, M. (2005). Avaliação de sistemas em Educação. Lisboa. Universidade Aberta.

DG Educação e cultura (2007). Competências Essenciais para a Aprendizagem ao longo da vida. Quadro de Referência Europeu. Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias.

Ramos, C. - Estratégia de Lisboa – Programa de trabalho “Educação e Formação 2010”  

Webgrafia:

http://www.gave.min-edu.pt/np3content/?newsId=346&fileName=Apres_Gulb_Final.pdf
(consultado em 17-05-2012)

http://noticias.universia.pt/vida-universitaria/noticia/2010/12/09/758317/resultados-dos-alunos-portugueses-melhoram-pisa-2009.html  
(consultado em 17-05-2012)

http://europa.eu/legislation_summaries/education_training_youth/general_framework/c11066_pt.htm (consultado em 17-05-2012)
http://www.youtube.com/watch?v=o7rspbjFqvM

2- MODELOS E TENDÊNCIAS EVOLUTIVAS NOS SISTEMAS EDUCATIVOS EUROPEUS

Nos últimos anos assistiu-se a um processo acelarado de integração económica supranacional, traduzindo-se num conjunto de mudanças que, no plano económico, se concretiza principalmente na liberalização dos movimentos de capitais, independentemente das fronteiras nacionais.

As condicionantes económicas da qual têm consequências de “arrastamento” para a perceção do futuro dos nossos sistemas educativos. Verificando-se alguns pontos focais relacionados com a educação: inadequação de sistemas educativos fundamentais soberba identitária e no autismo cultural, a escola foi um instrumento de seleção social com base na superioridade de uma cultura dominante em confronto com culturas minoritárias e as insuficiências de um modelo educativo ordenado em torno de objetivos estritamente cognitivos e intelectuais.

Hoje, as políticas e práticas de educação escolar definem-se como um conjunto vasto e coerente de políticas de educação/formação subordinadas aos imperativos da racionalidade económica dominante e, portanto, às exigências de “produtividade”, “competitividade” e “empregabilidade”. Esta emergência decorre do processo de globalização e conduz a encarar a educação como uma mercadoria, concebendo-a como um processo de produção para o mercado de trabalho de indivíduos “empregáveis”, “flexíveis”, “adaptáveis” e “competitivos” (Charlot, 2005, citado em Canário).

Na sequência da designada «estratégia de Lisboa» (projecto de transformar a economia europeia na “mais competitiva e moderna do mundo”), a Comissão Europeia produziu, em 2002, um documento de orientação estratégica com o título bem significativo de “Educação e Formação na Europa: sistemas diferentes, objectivos comuns para 2010”.Os objectivos enunciados neste documento são:  

·         Aquisição de competências adequadas a um novo tipo de mercado de trabalho e de espaço económico alargado;

·         Promoção da cidadania e da coesão social; 

·         Criação de novos ambientes de aprendizagem; 

·         Melhorias da eficácia da acção educativa, através do aperfeiçoamento da formação de educadores e de professores e da optimização da utilização de recursos.

2.1- SOCIEDADE DO FUTURO

A sociedade de futuro será bem diferente da atual e segundo Roberto Carneiro (1994), a sociedade do futuro deverá ser sustentada em três pilares:

·         sociedade do risco- perspetiva o espírito empreendedor, as formas de trabalho flexíveis e precárias pressupõem, um modelo de educação mais autónomo, menos homogéneo e mais diverso e plural;

·         sociedade ativa- como nova utopia do séc. XXI, na qual todos têm o direito a uma atividade e à participação nas tarefas de desenvolvimento da comunidade;

·         sociedade educativa- dominada pelo paradigma humano e da capitalização cultural ao invés da omnisciência económica.

Quanto ao tesouro da educação, nunca o encontraremos, porque sempre nos debateremos por novos paradigmas da educação, o ideal para a educação é incongruente pois pressupõe equilíbrio entre “humanidade e competição, entre tradição e modernidade, entre cultura de convivência e cultura de trabalho” (Carneiro, 1994).

2.2- ESCOLA DO FUTURO

Segundo Canário(1992), a partir doa anos 80 o estabelecimnto de ensino tem vindo a adquirir uma importância cada vez maior nos discursos e nas práticas educativas como resultado de tendências convergentes que se situam em três níveis distintos: o nível de investigação educacional, em que o estabecimento de ensino emerge como novo objeto de investigação;  o nível da mudaça educacional, em que a escola aparece como construção social com consequências para a ação e a interação entre os diferentes atores sociais em presença; e o nível da formação, em que se privilegia a formação centrada nos estabelecimentos de ensino.

Os paradigmas em que assentou a sociedade até finais do sec xx estão decadentes, e conduziram a problemas económicos, sociais e culturais. Na educação o paradigma educação e formação substitui o paradigma escola e escolar. Esta mudança é revelador de novas concepções educativas,  associadas a novas políticas e novas modalidades de regulação. A educação ganha novos desafios numa sociedade de futuro que proclama pela educabilidade, criatividade e eticidade (Carneiro, R. (1994)) na procura de soluções e na adaptabilidade há mudança. Num mundo globalizante os sistemas educativos encontram-se obsoletos, tornando-se necessário uma regulação das politicas educativas transnacional (Canário, R. (2006)). A nível europeu foram definidas as grandes linhas orientadoras que os sistemas educativos dos estados membros se devem orientar, centralizando o currículo no desenvolvimento de competências que tornem aptos os cidadãos para a vivencia na sociedade do conhecimento. Assim,  um conjunto de desafios são postos à prova às escolas do sec. XXI, onde proclama-se:

·         Competências chave para todos - é fundamental que o jovens tenham a perceção  da imprevisibilidade do seu percurso profissional. Segundo o quadro europeu de competências essenciais, todas as pessoas devem possuir um conjunto de competências para serem bem sucedidas, o conhecimento, as  competências e atitudes que servem o desenvolvimento pessoal, a inclusão social e a cidadania ativa e a empregabilidade;

·         Preparar os europeus para a aprendizagem ao longo da vida – os jovens e adultos deverão ser dotados de capacidade de continuar a aprender de diferentes maneiras durante toda a vida e adaptarem-se a situações de mudança de modo rápido e eficaz;

·         Contribuir para o crescimento económico sustentável – o sucesso escolar, ensino básico, é importante para as pessoas, porque tem forte impacto nas realizações educativas posteriores, importante para sociedade, estando ligado ao crescimento económico, melhorando a competetividade;

·         Reagir aos desafios que se colocam à nossas sociedades – as políticas de educação e formação poderão ter  impacto positivo nos resultados sociais e económicos, a importância de políticas edaquadas aos fins sociais;

·         Uma escola para todos – uma escola onde está implicita a igualdade de oportunidades, onde as práticas de sala de aula apoio os alunos com necessidades “especiais”, através de modelos de ensino, metodologias, constituição de grupos, etc.

·         Preparar os jovens europeus para uma cidadania activa – a participação dos jovens na democracia, a escola tem um papel crucial na preaparação dos jovens para o momento em que acuparão o seu lugar na sociedade;

·         Os professores, agentes da mudança – os professores são os mediadores entre o mundo em constante evolução e os alunos que estão prestes a integrá-lo;

·         Ajudar as comunidades escolares a desenvolver-se – os desafios serão termos de gestão escolar, enfatizando líderes escolares capazes implementar a mudança, facilitar a transparência da comunicação, estimular o pensamento e a inovação, motivar pessoal e alunos incutindo o espírito de aprendizagem ao longo da vida.

Aprender a viver juntos, aprender a aprender juntos e aprender a crescer juntos são as bases de um sistema educativo essencial de modo a responder aos desafios impostos, às necessidades da sociedade em evolução e integração do individuo no mundo de trabalho. Assim,  partindo da solidariedade e seguindo uma trajetória para encontar o equilibrio entre a humanidade e competição, tradição e modernidade, cultura de convivência e cultura de trabalho.

O papel do professor também é elemento de mudança, o velho modelo de fábrica em que o professor se assumia como o patrão, referido por Alvin e Toffler, já não tem espaço na atualidade.

Bibliografia:

Canário, R. – Nota de apresentação a Canário, R. (org.) Inovação e Projeto Educativo de Escola. Lisboa. EDUCA, 1992.

Canário, R. (2006). A Escola e  Abordagem Comparada. Novas realidades e novos olhares. Sísifo. Revista de Ciências da Educação, 1, pp.27-36 (Consultado em 04-2012 em http:sisifo.fpce.ul.pt.

Carneiro, R., A dinâmica de evolução dos sistemas educativos, in Colóquio: Educação e Sociedade, nº6. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, Julho(1994)

Charlot, Bernard(2005). Relaçõ com o saber, formação de professores e globalização. Questões para a educação hoje. Porto Alegre: Artmed.

COMISSÃO EUROPEIA, Emprego na Europa. Bruxelas: CE, DGV, 1994

Comissão das comunidades europeias (2007, junho). Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão Escolas para o séc. XXI. Bruxelas 11.07.2007 SEC(2007)1009.

1-    MUTAÇÕES SOCIAIS E SISTEMAS EDUCATIVOS

1.1.  SISTEMA

Sistema  é, segundo o autor Ramos, C. (2007), “sistema é um conjunto de elementos em interação dinâmica organizados em função de um fim”. Sociedade como um conjunto de elementos (sociais, económicos, politicos, sociais, educativos) em constante interação dinâmica, quando um elemento sofre alguma alteração esta vai refletir-se em todo o sistema. O ser humano integrado num sistema ou organização, na qual contem diferentes elementos da sociedade, tem-se desenvolvido intelectualmente, ao longo dos tempos, através das interações e relações sociais que tem vindo a estabelecer com os elementos da sua comunidade.

Com base na definição de sistema apresentado por Ramos.C (2007) podemos considerar o “ sistema educativo ” como o conjunto de estruturas e instituições educativas, que embora tenham características específicas, relacionam-se entre si e com o meio ambiente de forma integrada e dinâmica, combinando meios e recursos para a realização do objetivo comum, a de garantir a realização de um serviço educativo que corresponda às exigências e demandas da sociedade. Ou ainda, o sistema educativo é um conjunto de meios pela qual se concretiza o direito à educação, que se exprime pela garantia de uma permanente acção formativa orientada para favorecer o desenvolvimento global da personalidade, o progresso social e a democratização da sociedade.

1.2.  ASPECTOS CONTEXTUAIS DOS SISTEMAS EDUCATIVOS

A sociedade contemporânea tem sofrido algumas mutações e como os diferentes contextos estão interrelacionados, logo também se influenciam,  colocando novos desafios à Educação, uma vez que a Educação está relacionada com todas as evoluções sociais. “A Educação é produto de uma sociedade e ao mesmo tempo um determinante essencial para o futuro.”  Ramos.C (2007).

As várias transformações nas diferentes dimensões da sociedade apelam a novos de desafios, a capacidade de adaptação da Educação, o crescimento económico deverá centrar-se na Educação, tudo aquilo que cada individuo pode acrescentar a este pela quantidade e qualidade das qualificações (cada um tem de saber mais e melhor).

O crescimento económico de um país por si só, não conduz ao desenvolvimento humano, mas a educação deverá dotar a humanidade com as ferramentas que lhe permitirão controlar o seu próprio desenvolvimento. A educação deverá tornar a diversidade num fator positivo de coesão social, desenvolvimento humano e compreensão mútua.

Deste modo os sistemas educativos terão de priviligiar mais a imaginação, a criatividade, a comunicação e o trabalho de equipa , terão de ser flexíveis, ter capaciade de adaptação à mudança constante e aproveitar as potencialidades das tecnologias da comunicação e informação.

Os Sistemas educativos tem como principal missão a coesão social e o desenvolvimento humano, mas só conseguirá com a participação ativa da sociedade portuguesa. A educação, processo em constante mudança se não houver participação de todos os intervientes no desenvolvimento do sistema educativo, nomeadamente os professores, será um fracasso.

Segundo, Hargreaves (2003:41),  ”Grande parte deste ‘modernismo’ habitual dos nossos sistemas educativos mantém-se através dos profissionais e dos burocratas que olham para o próprio umbigo, para os costumes e para as certezas do seu próprio conhecimento especializado e das suas rotinas, em vez de olharem para o exterior, para as preocupações dos alunos, das famílias e das comunidades”.

O relatório para a Unesco da Comissão Internacional sobre Educação para o séc. XXI (2006) apresenta a necessidade de uma escola aberta que integre a ideia de uma comunidade educativa com projeção social de forma a possibilitar a formação civica nos dominios da responsabilidade, da solidariedade, e do respeito pelos outros.

O sistema educativo  segundo a Lei nº46/86, lei de Bases do Sistema Educativo  define que: “O sistema educativo responde às necessidades resultantes da realidade social, contribuindo para o desenvolvimento pleno e harmonioso da personalidade dos individuos, incentivando a formação de cidadãos livres, responsáveis, autónomos e solidários e valorizando a dimensão humana do trabalho.”

1.3.  TENDÊNCIAS EVOLUTIVAS DAS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS

Atualmente, vivemos a era da sociedade do conhecimento. Posterior à sociedade industrial moderna, na qual as matérias-primas e o capital eram considerados como o principal factor de produção. Nesta sociedade de conhecimento a educação é pensada mais em termos do desenvolvimento do ser humano, do que em termos económicos, contrariando a tendência que se registou durante a 2ª metade do séc. XX. O crescimento económico tem-se revelado incapaz de garantir o crescimento humano mas a educação pode dar o seu contributo, dotando a humanidade de instrumentos que lhe permitam controlar o seu próprio desenvolvimento.

O rápido e crescente progresso tecnológico, a quantidade de informação e a velocidade a que a mesma se propaga exigem mais competências intelectuais e cognitivas por parte dos seres humanos, o que exige dos sistemas educativos, mais formação. Neste contexto os sistemas educativos desempenham um papel crucial no processo de dinâmica social. Habilitam o individuo para exercer os seus direitos e a observar os seus deveres de cidadania, consciencializando-o das vantagens da participação coletiva social.
Dar à educação uma perspetiva humanista, permitindo ao Homem interpretar o mundo que o rodeia, torna-lo cidadão ativo na tomada de decisões e prepará-lo para a ingressão no mundo laboral que exige cada vez mais flexibilidade e adaptabilidade, são alguns desafios que se colocam à educação.

 Jacques Delors, propõe uma educação para o sec. XXI direcionada para os quatro tipos fundamentais de educação: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver com os outros, aprender a ser, eleitos como os quatro pilares fundamentais da educação.

1.4.  INOVAÇÃO NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DO CONHECIMENTO

A sociedade atual, também chamada de "sociedade do conhecimento", mostra-nos que existem grandes mudanças em termos sociais económicos e produtivos. A ‘Sociedade do Conhecimento’ é  a sociedade que na qual  o conhecimento é o principal factor estratégico de riqueza e poder, tanto para as organizações quanto para os países. Nesta sociedade, a inovação tecnológica, o novo conhecimento, passa a ser um factor importante para a produtividade, competetividade e para o desenvolvimento económico dos países. Esta nova sociedade é impulsionada também por contínuas mudanças, algumas tecnológicas como a Internet e outras económico-sociais como a globalização.

'Sociedade da Informação' e 'Sociedade do Conhecimento' são por vezes usadas com o mesmo significado. Mas 'Sociedade de informação' pode ter uma definição que não envolve a vertente económica pelo menos se abordada dum ponto de vista apenas formal: "uma sociedade integrada por complexas redes de comunicação que rapidamente desenvolvem e trocam informação". Neste sentido, a 'Sociedade do Conhecimento' seria o motor económico duma determinada comunidade ou comunidades e a 'Sociedade da Informação' o veículo que potencia a partilha dessa informação.

Assim, o conhecimento como principal fator de produção interfere diretamente no desenvolvimento da sociedade.  Conhecimento é poder   e também responsabilidade. Deixou de deixou de ser opção, passou a ser uma necessidade para que se concretize o crescimento do Homem e das Sociedades. A Escola e os Sistemas Educativos são os meios pelos quais ocorrerá a mudança de mentalidades necessária à efectivação da inovação no contexto da sociedade de conhecimento.

A inovação dos sistemas tornou-se uma vantagem competitiva, tornando a sociedade mais capaz de dar resposta a melhores condições para inovar. As novas tecnologias permitem uma rapidez na informação e no crescimento de uma sociedade ou organização.

Mas, segundo Fucks (citado por Guillermo Antonio Dávila Calle & Edna Lucia Da Silva), “Na sociedaae de conhecimento, a própria inovação gera obsolência, novos produtos, novas máquinas e novas formas de produção elimina os bens antigos, originando uma rápida substituição de bens finais e das máquinas utilizadas para a sua produção”.

A utilização e os avanços das TIC favorecem a troca de informação e socialização do conhecimento, gerando inovação e desenvolvimento económico. Deste modo, ao governo, através dos sistemas edcuativos, são atríbuidos novos papéis: fomentar a pesquisa científica como processo criador do conhecimento e garantir a inclusão e o acesso da população às novas tecnologias.

Bibliografia: 

Ramos, C. - Tendências evolutivas das sociedades contemporâneas.

Ramos. C (2007)-Sobre o conceito de Sistema.

Ramos. C (2007) – Aspectos contextuais dos Sistemas Educativos.

Lei n.º 46/86 de 14 de Outubro.

Lei nº 85/2009 de 27 de Agosto.

Jacques Delors (2000) Educação um tesouro a descobrir- relatório para a Unesco da Comissão Internacional sobre Educação para o séc. XXI.